9730907 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9730907
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Cálculo da indemnização, Dano, Danos futuros, Danos patrimoniais, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022423
Nr Documento: RP199711209730907
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/100b56763092e6f88025686b0067070cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730907.3A
Sumário
Para cômputo dos danos futuros, a indemnização pela perda de ganho, destinada a compensar o lesado pela definitiva incapacidade, total ou parcial, para o trabalho que lhe adveio do acidente, deve corresponder a um quantitativo que produza, no período de vida útil laboral daquele, o rendimento correspondente à perda económica sofrida, de modo a que, no fim daquele período, tal capital se encontre esgotado, lançando-se mão, para o respectivo cálculo, de tabelas financeiras ou fórmulas matemáticas. Com as reservas que o recurso a critérios matemáticos poderão suscitar, por nem sempre se ajustarem a todas as situações concretas, as mesmas poderão ser adoptadas, pelo menos como ponto de referência, corrigindo-se, se necessário, através de um prudente e ponderado arbítrio, que tome em conta as circunstâncias do caso. O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios de equidade.