9651458 - Tribunal da Relação do Porto

I - A indemnização do artigo 1045 do Código Civil é uma indemnização por enriquecimento sem causa, que o ex-locatário deve ao ex-senhorio por o estar a privar do uso do prédio, e correspondente, no seu montante, ao quantitativo da renda, por este ser o valor do uso do prédio. II - Tal não impede o ex-senhorio de fazer valer contra o ex-locatário os princípios gerais da responsabilidade civil, se a conduta deste lhe causar outros danos, que directamente não têm a ver com o valor do uso do prédio.