063917 - Supremo Tribunal de Justiça

Procede a acção de investigação de maternidade e de vindicação de legitimidade de individuo registado como filho de mãe incognita e de pai determinado, relativamente ao qual se apurou, sem se ter ilidido a presunção do artigo 1801 do Codigo Civil, que nasceu de certa mulher durante a constancia do seu matrimonio com outro que não aquele que no registo figura como pai natural.

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