Filiação legitima - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Filiação legitima" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1985.8acórdãos1tribunal1969 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ07270028/05/1985Lima ClunyAplicação da lei no tempoInvestigação de paternidadeSeduçãoMa fe processualFiliação legitimaFiliação ilegitimaDiscriminaçãoSTJ06887711/11/1980Furtado dos SantosInventarioFiliação legitimaFilho nascido fora do casamentoAplicação da lei no tempoSucessão de descendenteSTJ06533423/07/1974Garcia da FonsecaImpugnação de paternidade legitimaFalta de contestaçãoDesistencia da instanciaFiliação legitimaDireitos indisponiveisSTJ06391705/05/1972Acacio CarvalhoFiliação legitimaLegitimidadePresunçãoInvestigação de maternidadeVindicação de legitimidadeSTJ06399025/04/1972J Santos CarvalhoFiliação legitimaPresunção de paternidadeRectificação de acto do registo civilSTJ06329703/11/1970Jose FernandesJustificação judicialIdoneidade do meioPresunçãoFiliação legitimaRegisto civilSeparação judicial de pessoas e bensAbandono do larInicioSTJ06328524/07/1970Acacio CarvalhoFiliação legitimaPresunção juris tantumAcção de divorcioCaso julgadoRectificação de acto do registo civilPressupostosSTJ06255811/04/1969Lopes CardosoInvestigação de paternidadeAdmissibilidadePerfilhaçãoRecurso de revisãoPrazoFiliação legitimaRegistoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Investigação de paternidade (2 acórdãos em comum)Presunção (2 acórdãos em comum)Rectificação de acto do registo civil (2 acórdãos em comum)Registo (1 acórdãos em comum)Sucessão de descendente (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Perfilhação (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Recurso de revisão (1 acórdãos em comum)