078624 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Um dos deveres conjugais e o de prestação de assistencia, onde se compreende a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir para os encargos da vida familiar, mesmo durante a separação de facto, se esta não for imputavel a qualquer dos conjuges, ou, se o for incumbindo esse dever, em principio, ao unico principal culpado (artigo 1675 do Codigo Civil). II - Ainda que um dos filhos do casal auxilie um dos conjuges com uma prestação pecuniaria de alimentos esta, em primeiro lugar, vinculado o conjuge, como se estabelece no artigo 2009, n. 1 do Codigo Civil.