078624 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 078624
Acórdão
Descritores: Alimentos, Separação de facto, Conjuge, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001317
Nr Documento: SJ199003140786241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a161534b46add551802568fc00394274CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078624.FD
Sumário
Um dos deveres conjugais e o de prestação de assistencia, onde se compreende a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir para os encargos da vida familiar, mesmo durante a separação de facto, se esta não for imputavel a qualquer dos conjuges, ou, se o for incumbindo esse dever, em principio, ao unico principal culpado (artigo 1675 do Codigo Civil). Ainda que um dos filhos do casal auxilie um dos conjuges com uma prestação pecuniaria de alimentos esta, em primeiro lugar, vinculado o conjuge, como se estabelece no artigo 2009, n. 1 do Codigo Civil.