0081814 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se o acto de trespasse envolveu evidente diminuição da garantia patrimonial do crédito da A. que lhe é anterior impedindo a sua satisfação, tendo tudo, isto sido feito com tal intuito, o que é revelado principalmente pelo valor irrisório do trespasse de dez mil escudos, houve alteração dolorosa com o fim de impedir a satisfação do crédito de A. e, por isso, deve declarar-se a ineficácia do acto em causa no que for necessário para a satisfação do crédito da A., nomeadamente podendo este executar o bem alienado no património do adquirente.