Garantia das obrigações - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Garantia das obrigações" classifica 109 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2026.

109

acórdãos

tribunais

1968 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	67	61.5%
TRL	19	17.4%
TRP	16	14.7%
TRG	5	4.6%
TRC	2	1.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

15912/24.8T8SNT-D.L1-1

14/04/2026 • Paula Cardoso

Garantia das obrigaçõesPrivilégio creditório

STJ

3679/23.1T8OER-A.L1.S1

27/01/2026 • Maria Isoleta de Almeida Costa

Direito de retençãoGarantia das obrigaçõesBenfeitoriasEntregaBem imóvelContrato de arrendamentoDireito à indemnizaçãoPrivação do usoEnriquecimento sem causaRendaTítulo executivoPrincípio da segurança jurídicaRendas vencidasEmbargos de executadoExecução para pagamento de quantia certa

STJ

29303/4YIPRT.L1.S1

21/10/2025 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Contrato de prestação de serviçoCauçãoInsolvênciaMassa insolventeApreensãoGarantiaIncumprimentoGarantia das obrigaçõesEntregaPrincípio da igualdadeCredorReclamação de créditosAdministrador de insolvência

STJ

17803/15.4T8LSB.L3.S1

15/05/2025 • Isabel Maria Manso Salgado

Responsabilidade contratualContrato de mútuoCarta de confortoInterpretação da declaração negocialGarantia das obrigaçõesGarantia do pagamentoMunicípioDireito de créditoCondiçãoDeclaração de insolvênciaIncumprimentoCondenação em custasRemanescente da taxa de justiça

STJ

378/14.9TCFUN-A.L1.S1

13/05/2025 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

AvalLivrança em brancoPrescriçãoRelações imediatasOponibilidadeExceção perentóriaRelação cambiáriaObrigação cartularObrigação cambiáriaGarantia das obrigaçõesRelação jurídica subjacenteInterpretação da leiAvalistaCredorPacto extra-cartular

STJ

2992/19.7T8ALM.L1.S1

13/02/2025 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Enriquecimento sem causaContrato de compra e vendaContrato de mútuoMedidas de garantia patrimonialGarantia das obrigaçõesPacto comissórioValidadeBem imóvelAlienaçãoGarantiaPrincípio da proporcionalidadeJuros usuráriosEquilíbrio das prestaçõesNegócio usurárioContrato fiduciário

STJ

5178/10.2TBCSC-B.L2.S1

13/02/2025 • Oliveira Abreu

Ação executivaPenhoraGarantia das obrigaçõesPatrimónioDevedorContrato de arrendamentoArrendamento para habitaçãoInoponibilidade do negócioEficácia do negócioIneficáciaVenda judicialExequenteExecutadoInconstitucionalidade

STJ

8790/18.8T8LRS.L1.S1

10/12/2024 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Causa de pedirFactos essenciaisÓnus de alegaçãoPrincípio do pedidoConvolaçãoNulidadeAnulabilidadePrincípio da oficiosidadeSimulaçãoNegócio usurárioBons costumesContrato de compra e vendaFactos provadosMedidas de garantia patrimonialGarantia das obrigações

STJ

86/21.4T8CTB.C1.S1

29/02/2024 • Nuno Ataíde das Neves

Facto conclusivoErro de direitoPoderes do supremo tribunal de justiçaInterpretação da declaração negocialHipotecaSolidariedadeGarantia das obrigaçõesPrincípio da confiança

STJ

3778/19.4T8VCT.G1.S1

21/09/2021 • Maria João Vaz Tomé

Impugnação paulianaRepúdio da herançaGarantia das obrigaçõesHerdeiroAção sub-rogatóriaSub-rogaçãoCredorAceitação da herançaPatrimónio do devedorPrazo de caducidadePrejuízo patrimonialPrincípio da especialidade

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