0096562 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No quadro do contrato-promessa de compra e venda de direito real de habitação periódica deve a promitente compradora tomar a iniciativa no sentido de lhe ser proporcionada a ocupação acordada; II - Desta forma não há incumprimento contratual por parte da promitente vendedora quando a promitente compradora omitir a conduta necessária para que aquela pudesse proporcionar o direito de uso a quem a autora pretendia.