073206 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 073206
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas corporais, Ofensa a honra e dignidade do outro conjuge
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013676
Nr Documento: SJ198601160732062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20a6d358bae03829802568fc003a43a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073206.CC
Sumário
Constitui violação culposa, grave e reiterada do dever de respeito do seu conjuge, toda a ofensa por palavra ou actos, que atinja a honra, a dignidade e bom nome do outro conjuge, e ainda toda a violação dos deveres conjugais que, so por si, seja bastante para, de futuro, impossibilitar a vida em comum. Preenche esta noção a agressão a soco do Reu na Autora, quando esta dava uma explicação de matematica, com recurso a tratamento hospitalar, alem de lhe chamar "minha puta", o que se repetiu varias vezes, no patio da moradia da familia, tendo Autora e Reu passado a viver em quartos separados. Desde que o Reu negue factos pessoais que venham a provar-se, incorre na condenação como litigante de ma fe.