0073174 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Marques
Processo: 0073174
Acórdão
Descritores: Desobediência, Ameaça, Despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026294
Nr Documento: RL200001190073174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f3c195a4fa1a9c4780256993003d6ab1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0073174.AF
Sumário
Além de desobedecer, de forma flagrante e reiterada, às ordens da encarregada da recorrida, a recorrente ameaçou-a, desafiou e pôs em causa, de forma ostensiva e acintosa, a sua autoridade, desconsiderando-a, desrespeitando-a e desautorizando-a perante outros trabalhadores da empresa. Por outro lado, revelou um desinteresse continuado e ostensivo pelo cumprimento, com a diligência devida, das funções e tarefas de que estava incumbida, conseguindo com essa sua atitude por em causa a boa imagem que a R. pretendia fazer passar junto do Hospital (seu cliente) e criar um ambiente de trabalho tão mau que até as suas próprias colegas chegaram a pedir à R. que lhe instaurasse um processo disciplinar. Esta conduta constitui, sem dúvida alguma, justa causa de despedimento (art. 9º nº.s 1 e 2 alíneas a), b) e d) da LCCT). Além de revelar um grau de culpa bastante intenso, este comportamento é muito grave em si mesma e nas suas consequências.