080165 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve ser considerado como contrato promessa de compra e venda aquele, feito em documento particular no qual consta a assinatura do promitente comprador e a do promitente vendedor, precedida esta da palavra " concordo " relativa às claúsulas do contrato, e não como promessa unilateral de contrato. II - É ao promitente vendedor que cabe o ónus da prova do incumprimento do contrato-promessa, sendo interpelado para celebrar o contrato prometido pelo promitente comprador.