O descritor "Promitente-vendedor" classifica 91 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 57 | 62.6% |
| TRP | 24 | 26.4% |
| TRL | 8 | 8.8% |
| TRE | 2 | 2.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Promitente-vendedor", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.