0013197 - Tribunal da Relação de Lisboa

A alteração relevante para o efeito de aplicação do art. 437º C.Civil é a alteração objectiva de circunstâncias, relativa ao próprio contrato, com base nas quais as partes tomaram a decisão de contratar uma com a outra nos exactos moldes em que o fizeram. Já não o será a alteração que se prenda com a subjectividade de uma das partes, designadamente a diminuição inesperada da sua disponibilidade financeira em decorrência de variáveis que se prendam com os efeitos de negócio jurídico realizado com terceiro.