9650860 - Tribunal da Relação do Porto

I - Perante a igualdade de culpas, deve improceder o pedido de indemnização por danos não patrimoniais resultantes da dissolução do casamento, tanto mais que não foram alegados e provados factos consubstânciadores dos danos causados pelo divórcio, já que estes não podem deduzir-se directamente dos factos que fundamentam o divórcio. II - Resultando da matéria de facto que a ré - apelante vive actualmente com um filho, não se justifica o deferimento do seu pedido de arrendamento da casa da morada de família ( bem comum do casal ) por não ocorrer o condicionalismo previsto no artigo 1793 do Código Civil.