99B684 - Supremo Tribunal de Justiça

Quando haja confissão de pagamento feito pela parte contrária em documento autêntico, por exemplo escritura pública, fica arredado demonstrar, através de testemunha, que tal pagamento afinal não ocorreu, ficando porém salva a possibilidade de prova de que a declaração não corresponde à verdade ou que está afectada por algum vício de consentimento, caso em que é admissível a prova testemunhal.