068019 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O nexo causal entre dois eventos é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias, escapando à censura do Supremo Tribunal de Justiça. II - Tendo as instâncias declarado o condutor do camião único culpado na produção do acidente (artigo 483 n. 1 do Código Civil) e que proprietária do camião detinha a sua direcção efectiva e o interesse na sua circulação (Código Civil artigo 500 n. 1 e 503 n. 1), a seguradora, por força do contrato de seguro, tem obrigação de indemnizar os lesados.