078849 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E da exclusiva competencia das instancias, integrando materia de facto, a apreciação da culpa resultante da violação de deveres gerais de diligencia. II - A direcção efectiva do veiculo a que alude o n. 1 do artigo 503 do Codigo Civil, consiste no poder real (de facto) sobre ele, tendo-a quem, de facto, goza ou usufrui das vantagens dele. III - Emprestado certo veiculo, e ao comodante que incumbe a prova da transferencia para o comodatario da respectiva direcção efectiva.

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