0110338 - Tribunal da Relação do Porto

Não é ilícita a violação do segredo bancário se o valor a salvaguardar for igual ou superior ao valor tutelado pelo referido segredo. Denunciados factos que podem integrar um crime de roubo ou extorsão, em que o dinheiro foi levantado com um cartão de débito, a respectiva entidade bancária deve ser dispensada do cumprimento do dever de sigilo bancário e, por isso, deve satisfazer a pretensão do Ministério Público fornecendo-lhe o extracto do movimento da conta bancária.