078976 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A indemnização tem, em principio, como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos (artigo 566 n. 2 do Codigo Civil). II - O momento a que o tribunal deve atender para o calculo dessa diferença e o do encerramento da discussão na primeira instancia (artigo 663, n. 1 do Codigo de Processo Civil).