Quando foi proferido o acórdão 000842?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1984.

Acórdão STJ — Acidente de trabalho, Contrato de seguro

Q: Qual foi a decisão no processo 000842?

Negada a revista. No paragrafo 2 do artigo 428 do Codigo Comercial consagra-se uma presunção "juris tantum", admitindo-se, portanto, prova em contrario, pela parte interessada.

Acórdão

000842

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de dezembro de 1984
Relator: Dias da Fonseca

Revista

Acidente de trabalhoContrato de seguroContrato a favor de terceiroPresunção de juris tantum

Sumário

No paragrafo 2 do artigo 428 do Codigo Comercial consagra-se uma presunção "juris tantum", admitindo-se, portanto, prova em contrario, pela parte interessada.

Texto integral não disponível

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