9150759 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 9150759
Acórdão
Descritores: Divisão de coisa comum, Compropriedade, Usucapião, Posse, Inversão de título, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006374
Nr Documento: RP199207079150759
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d02af20a204185148025686b00664cebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9150759.23
Sumário
A divisão material de um prédio, meramente verbal mas seguida de posse exclusiva de cada uma das partes pelo comproprietário a que foi atribuída, pode conduzir, em determinadas condições, à divisão "de jure", pela via da usucapião ( prescrição aquisitiva no Código Civil de 1867 ). O facto de cada comproprietário ter deixado consensualmente de praticar quaisquer actos de fruição da metade atribuída ao outro dá início à situação possessória capaz de conduzir à aquisição por usucapião. Do facto de o prédio original estar descrito no Registo Predial como prédio único, em compropriedade, só resulta que nunca foi dividido de forma solene e eficaz e não já que a isso se não tenha chegado por via da usucapião. A afirmação de que o prédio não está juridicamente dividido não integra qualquer litigância de má fé se se reconhecem os factos materiais da divisão.