9440071 - Tribunal da Relação do Porto

I - A servidão de passagem pode ser constituída por usucapião. II - Para tanto é necessário que haja sinais visíveis e permanentes que denunciem tal tipo de servidão. III - Tais sinais não têm que existir em ambos os prédios ( serviente e dominante ). IV - Contudo esses sinais hão-de revelar a serventia de um prédio para com o outro.