O descritor "Sinais visíveis e permanentes" classifica 78 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 33 | 42.3% |
| STJ | 26 | 33.3% |
| TRC | 9 | 11.5% |
| TRG | 5 | 6.4% |
| TRL | 3 | 3.8% |
| TRE | 2 | 2.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Sinais visíveis e permanentes", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.