9630783 - Tribunal da Relação do Porto

I - Basta a circunstância de em audiência de julgamento terem sido produzidos depoimentos orais de testemunhas para, desde logo ser impossível operar qualquer crítica quanto à apreciação feita pelo tribunal a quo sobre a matéria de facto que deu como provada. II - O n.1 do artigo 2004 do Código Civil estabelece as coordenadas fundamentais pelas quais o juiz, sempre apoiado em critérios de bom senso, se há-de orientar para fixar o montante da prestação alimentícia.