9720091 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9720091
Acórdão
Descritores: Transitário, Danos patrimoniais, Indemnização ao lesado, Seguradora, Chamamento à demanda, Solidariedade, Seguro
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021838
Nr Documento: RP199709169720091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1dd80cc01606c0bb8025686b00670070CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720091.6E
Sumário
I - Tendo a ré, no exercício da sua actividade de prestação de serviços de transitário, contratado com a autora um determinado preço para o transporte de mercadoria, mas sendo o preço efectivamente devido pela aplicação das taxas internacionalmente praticadas pelas transportadoras aéreas, superior, e que a autora teve de pagar para a levantar, tem de concluir-se que a ré ou calculou mal os custos do transporte ou não teve em atenção as taxas internacionalmente praticadas, o que se traduz em omissão de deveres e diligências, que veio a causar prejuízos à autora mostrando-se este risco coberto pela apólice de seguro contratado entre a ré e a chamada à demanda « U A P Portugal, Companhia de Seguros, S.A. :, esta é responsável solidariamente com a ré no pagamento à autora da indemnização fixada correspondente à diferença entre o preço contratado e o que esta teve de pagar para levantar a mercadoria.