9250695 - Tribunal da Relação do Porto

I - É dívida valutária própria, pura ou autêntica aquela em que o devedor deverá entregar ao credor "sinais monetários de um sistema estrangeiro". II - Numa tal obrigação mantem-se o câmbio acordado como forma de determinar a quantidade desses "sinais monetários" ainda que não haja um cumprimento tempestivo.