Descritores Jurídicos

Obrigação valutária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obrigação valutária" classifica 40 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2016.

acórdãos

tribunais

1979 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	17	42.5%
TRP	16	40.0%
STJ	7	17.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

8507/12.0TBVNG.P1.S1

14/07/2016 • Manuel Tomé Soares Gomes

Contrato de depósitoDepósito bancárioMoeda estrangeiraPartilha da herançaHomologaçãoRevisão de sentença estrangeiraTítulo executivoAdjudicaçãoObrigação valutáriaExecução para entrega de coisa certaAcção declarativaAção declarativaApropriaçãoÓnus da prova

STJ

07B4340

18/12/2007 • Alberto Sobrinho

Obrigação valutáriaTaxa de juro

TRP

0222060

13/01/2004 • Alberto de Jesus Sobrinho

Contrato de mediaçãoContrato de agênciaPrestação de serviçosObrigação valutáriaJuros

TRP

0251189

09/12/2002 • Fernandes do Vale

Obrigação valutáriaTaxa de juroMoraLei aplicável

TRP

0121942

24/09/2002 • Manuel António Gonçalves Rapazote Fernandes

Execução para entrega de coisa certaObrigação valutáriaSubstituiçãoMoeda estrangeiraAlteraçãoForma de processoExecução por quantia certa

TRP

0141262

03/04/2002 • Agostinho Freitas

Cheque sem provisãoDataMoeda estrangeiraDescriminalizaçãoPedido cívelPressupostosResponsabilidade civilSociedade comercialSócioObrigação pecuniáriaObrigação valutária

TRP

0121768

29/01/2002 • Ferreira Seabra

Obrigação valutáriaRegime

TRP

0130409

24/05/2001 • Leonel Serôdio

Moeda estrangeiraExecução por quantia certaExecução específicaObrigação valutáriaCálculo

STJ

00B205

25/05/2000 • Nascimento da Costa

Juros de moraCálculoTaxa de juroObrigação valutária