003384 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do artigo 10 n. 1 do Decreto-Lei n. 372-A/75, a verificação da justa causa de despedimento depende dos seguintes requisitos: a) elemento subjectivo: que consiste num comportamento culposo do trabalhador; b) elemento objectivo: impossibilidade de subsistência da relação laboral; c) nexo de causalidade entre o comportamento e a impossibilidade. II - A culpa e a gravidade da infracção disciplinar terão de apurar-se pelo entendimento de um bom pai de família e em face do caso concreto, segundo critérios de objectividade e razoabilidade. III - Impende sobre a entidade patronal o ónus da prova dos factos constitutivos da justa causa do despedimento. IV - Embora a Autora tenha praticado factos que podiam justificar a aplicação de uma sanção disciplinar, esta deve ser proporcional à gravidade da infracção e à culpabilidade do infractor, nos termos do n. 2 do artigo 27 da L.C.T..