I- A sanção de suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade é a mais grave das sanções “conservatórias”. II- Tal sanção é desproporcionada quando o empregador não dispensou a...

i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsapp, onde desabafou sobre a organização da empresa, criticando-a em termos grosseiros, mas sem visar alguém em particular de forma...

I – Nos riscos relativos a sinistros laborais a suportar pela empregadora, devem incluir-se os riscos atribuíveis a imprudência e distracção decorrentes da habituação ao perigo que se cria ao longo...

I - Para que se verifique a causa de descaracterização de acidente de trabalho prevista na al. a) do nº 1 do artº 14º da Lei nº 98/2009, de 4/09, exige-se que cumulativamente estejam reunidos os...

I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma presunção iuris tantum, conferindo ao beneficiário da presunção a dispensa da prova do facto que resulta da presunção – artigo 350.º, n.º 1...

1 - Quem beneficia da atividade do trabalhador deve assumir os riscos inerentes a essa mesma atividade, considerando que ela é prestada por homens e não por máquinas, sujeitosa imprecauções e...

1. A cláusula de assunção de responsabilidade por parte da sociedade de trabalho temporário relativamente aos factos ilícitos e culposos eventualmente cometidos pelos seus trabalhadores, cedidos à...

I – A análise crítica a que alude o artº 653º, nº 2, do CPC (sobre a decisão proferida sobre a matéria de facto) – critérios a observar no cumprimento do dever de fundamentação da decisão judicial...

I - Violou as regras de segurança que sobre si impendiam, no que concerne à movimentação de cargas por parte dos trabalhadores (DL 330/93, de 25.09), a entidade patronal que permitiu que o autor...

I - Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, entendendo-se por negligência grosseira o comportamento temerário em alto e relevante...