9050883 - Tribunal da Relação do Porto

I - A invalidez absoluta, como circunstância impeditiva de denúncia de arrendamento urbano para habitação do senhorio, não pode ser entendida em abstracto, como um estado de incapacidade para desempenhar toda e qualquer tarefa, mas em concreto, como um estado de impossibilidade de desempenhar aquela tarefa para que a pessoa se vocacionou através do exercício habitual e reiterado de uma profissão. II - É assim suficiente a prova de o inquilino estar definitivamente incapacitado para a sua profissão.