067918 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 067918
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Caminhos de ferro, Cp, Caso de força maior, Incêndio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022659
Nr Documento: SJ197907240679181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6d0b1c8492945ec802568fc003ae3a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067918.EA
Sumário
O incêndio provocado num eucaliptal pelo facto de um bocado de carvão em brasa expelido por uma locomotiva da C.P. (linha do Vale do Vouga) ter caído numa valeta carregada de mato e folhas secas e se ter propagado ao eucaliptal por força do vento de Nordeste, então predominante e próprio da época e da região, não pode ser atribuído a caso de força maior para efeito de irresponsabilização da C.P.