9850737 - Tribunal da Relação do Porto

I - No caso de acidente provocado por obstáculo que surge inesperadamente na faixa de rodagem de auto- -estrada, como a repentina entrada de um cão nessa faixa de rodagem, a obrigação de indemnização da empresa concessionária da exploração e conservação da auto-estrada não pode basear-se em responsabilidade contratual mas só em responsabilidade extra-contratual. II - Assim, cabe ao lesado a prova dos diversos requisitos daquela responsabilidade, designadamente a culpa da referida concessionária.