068392 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068392
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Divorcio, Incompatibilidade matrimonial, Perdão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007240
Nr Documento: SJ19800131068392X
Referência Publicação: BMJ N293 ANO1980 PAG398
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf13a34b3b15b96b802568fc0039b28dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068392.9E
Sumário
Para que o perdão, como causa extintiva do direito ao divorcio, seja relevante, e indispensavel que os actos ou palavras em que se traduz sejam concludentes no sentido de que, ao espirito do conjuge ofendido, não se apresente ja como insuportavel a continuação da convivencia conjugal. A simples circunstancia de autora e reu continuarem a viver na mesma casa, a data da propositura da acção, não e facto concludente de perdão do conjuge ofendido. Por varias razões, a que nem sequer poderão ser estranhas as actuais dificuldades na obtenção da casa para morar, se podera explicar o facto de a habitação onde foi estabelecido o lar conjugal, não obstante as discordias dos conjuges, ser partilhada por ambos. A permanencia dos conjuges na mesma casa não significa, so por si, que o conjuge ofendido tenha deixado de considerar como intoleravel a continuação da vida em comum.