0007728 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As cláusulas constantes da guia de transporte que dizem "os objectos transportados viajam sempre por conta e risco dos clientes" e que "o seguro das mercadorias é de conta e risco do cliente e feito por ele", são válidas. II - Provado que o acidente, de que resultaram danos na mercadoria transportada, se deu sem que se tivesse verificado culpa da transportadora ou do seu motorista, está aquele exonerado de responsabilidade pelos prejuízos havidos durante o transporte.