9320614 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9320614
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem, Culpa exclusiva, Incapacidade permanente parcial fixação da incapacidade, Danos futuros, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011483
Nr Documento: RP199405039320614
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b89ffed4a13fc088025686b00669660CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9320614.8F
Sumário
Considerada a adequação, em termos de perigosidade, quer abstracta, quer concreta, da manobra de ultrapassagem efectuada por um dos condutores, para a eclosão do evento danoso, o acidente é àquele imputável a título de culpa, por ter gerado o respectivo processo causal. Na graduação de Incapacidade Permanente Parcial deve atender-se, não ao maior dos coeficientes correspondentes à disfunção ou sequela mais grave, mas ao coeficiente global decorrente das múltiplas lesões, obtido através da soma dos coeficientes parciais, e cuja fixação cabe nas atribuições do julgador da matéria de direito. Quanto à indemnização por danos futuros, e dada a impossibilidade da sua quantificação rigorosa, deverá recorrer-se à equidade, conjugando-a com elementos objectivos, como o salário do lesado, a sua idade e o termo normal de uma vida profissional aos 65 anos de idade.