074352 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 074352
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012383
Nr Documento: SJ198702050743522
Indicações Eventuais: CIT O VANNINI HOMICIDIO NEGLI TRAD M CAEIRO PAG96.
DARIO ALMEIDA MAN ACID VIAÇÃO PAG167.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1084c7e831a471ee802568fc003a1bb3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074352.C5
Sumário
Sendo gratuito o transporte, o transportador so respondera pelos danos que culposamente causar, o que implica, em principio, que o onus da prova cabe ao lesado - artigo 487, n. 1 do Codigo Civil, mas a culpa pode presumir-se das circunstancias que rodearam o acidente, colocando, desde logo, o lesado ao abrigo da presunção. No caso dos autos, quando o acidente ocorreu, estava o veiculo precisamente no seu lado esquerdo - atento o sentido da marcha que levava - isto e, o condutor colocou-se em situação transgressional, o que inverte o onus da prova, sendo ao condutor que compete provar que não teve culpa, por ter agido com negligencia presumida. E de aceitar um aumento na indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais - devido a inflação - facto notorio.