97P658 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 97P658
Acórdão
Descritores: Receptação, Crime material, Tentativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033317
Nr Documento: SJ199711190006583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c75d50e7b028491a802568fc003b7ba7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P658.6A
Sumário
O crime de receptação, como a generalidade dos crimes contra o património, é um crime material, na justa medida em que lhe não é indiferente a realização de um certo resultado ou seja a transmissão para outrém de uma coisa obtida mediante um facto ilícito contra o património. Resumindo-se a conduta do arguido à aceitação de uma proposta do detentor da coisa (um veículo automóvel) obtida mediante roubo, no sentido de diligenciar pela sua venda a alguém, e só não se concretizando a venda a que se propunha o arguido porque o interessado não quis adquirir a viatura, após ter conhecimento da sua proveniência, o crime de receptação não chegou a consumar-se, revestindo a forma de tentativa.