076959 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 076959
Acórdão
Descritores: Contrato, Excepção de não cumprimento, Conhecimento oficioso, Poderes da relação, Incumprimento do contrato, Cumprimento imperfeito, Presunção de culpa, Ónus da prova, Caso julgado formal, Reconvenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028275
Nr Documento: SJ198911070769592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/588b57301cf373bf802568fc003af475CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076959.E5
Sumário
Num contrato sinalagmático, a excepção de não cumprimento por uma das partes pode justificar que a outra também não cumpra, ou retarde, o cumprimento, mas não invalida o contrato. Não tendo qualquer das partes excepcionando o não cumprimento e não sendo esta excepção do conhecimento oficioso, não podia a Relação tomar dela conhecimento para revogar ou alterar a decisão da 1. Instância. Tendo-se obrigado os Réus a abrir um furo para captação de água no prédio rústico que venderam aos Autores por forma a permitir-lhes a respectiva exploração agrícola, o que não fizeram em termos satisfatórios, àqueles incumbe o ónus. Julgado procedente o pedido reconvencional em 1. Instância e não tendo sido tal decisão objecto de recurso de apelação, a Relação não pode vir a julgá-lo improcedente.