9350680 - Tribunal da Relação do Porto

Se um proprietário considera definida a linha divisória entre o seu prédio e o prédio vizinho e que daquele faz parte uma parcela de terreno da qual o dono do segundo prédio se pretende apossar, o meio processual a que o primeiro deve lançar mão para condenação do segundo a abster-se de actos perturbadores do seu direito é a acção de reivindicação e não a de demarcação.