96A070 - Supremo Tribunal de Justiça

Não integra abuso de direito o comportamento da ré que se nega a cumprir uma prometida troca de imóveis por não se ter concretizado, sem culpa sua, a aprovação, pela Câmara, do aproveitamento inicialmente previsto e acordado, recusando-se a mesma ré a introduzir-lhe alterações ou a insistir no pedido de aprovação, ou a aceitar a redução pecuniária sugerida pelos autores na quantia que devia entregar a estes, ficando, por isso, livre de vender a terceiros, como vendeu, ao cabo de um ano, os prédios que prometera vender aos primeiros.