068452 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de preferencia a que alude o artigo 1380 do Codigo Civil não depende da identidade de cultura dos terrenos confinantes. II - A acção de preferencia deve ser proposta no prazo de seis meses a contar da data em que o autor teve conhecimento dos elementos essenciais do negocio, cabendo ao reu o onus de provar que a acção foi instaurada apos o decurso desse prazo.