Predio rustico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Predio rustico" classifica 86 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1992.

acórdãos

tribunais

1953 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	49	57.0%
STJ	33	38.4%
TRP	4	4.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

080636

14/05/1992 • Sampaio da Silva

ConstitucionalidadeCompetencia do supremo tribunal de justiçaReclamação para a conferenciaCaso julgadoServidão de passagemLitisconsorcioPredio rustico

STA

026612

03/12/1991 • Coelho Ventura

Reforma agrariaPredio rusticoActo juridicamente inexistentePortariaErro sobre a identificação do proprietario

STJ

080363

05/06/1991 • Beça Pereira

Servidão de passagemPredio rusticoDivisão do predio em lotes

TRP

9110189

03/06/1991 • Alves Correia

Expropriação por utilidade publicaPredio rusticoIndemnizaçãoAvaliaçãoAglomerado urbano

STJ

080338

28/05/1991 • Meneres Pimentel

ReivindicaçãoPredio rusticoDireito de propriedadeContestaçãoErro de escritaConfissão

STA

015336

16/05/1991 • Simões Redinha

Reforma agrariaPredio rusticoZona de intervenção da reforma agrariaDireito de reservaAplicação da lei no tempoRevogação do acto administrativo

STA

028455

14/05/1991 • Amâncio Ferreira

Reforma agrariaPontuaçãoReservaArea excedentaria a reservaExploração agricolaEmpresa agricola explorantePredio rusticoAudição de trabalhadores permanentes

TRP

0409791

28/02/1991 • Mario Cancela

CoisaPredio urbanoPredio rusticoDivisibilidadeDoaçãoInoficiosidadeInventarioLicitaçãoAvaliação

TRP

0409880

28/02/1991 • Dias

Expropriação por utilidade publicaPredio rusticoIndemnizaçãoServidão non aedicandi

STA

017764

07/02/1991 • Correia de Lima

Competencia dos tribunais administrativosCortiçaAdjudicaçãoPredio rusticoReforma agrariaInstituto de gestão e estruturação fundiariaConcurso publicoActo verticalmente definitivoCompetencia dos secretarios de estadoDelegação de poderesRecurso hierarquico facultativoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoObjecto do recurso hierarquicoObjecto do recurso contenciosoDespacho concordoFundamentação do acto administrativoPoder discricionarioPoder vinculadoOnus de alegação de factosOnus de provaDesvio de poderPresunção de legalidade do acto administrativoFim legal

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