9450918 - Tribunal da Relação do Porto

I - A presunção de culpa consagrada no artigo 503, n.3, do Código Civil só existe quando o condutor opera por conta de outrem, age como comissário de outrem, e não simplesmente quando o veículo é de outrem; se a situação for de incluir em qualquer das situações do número 1 ou do número 3, segunda parte, do artigo 503 citado, cabe a responsabilidade a título de risco. II - A existência da Relação de Comissão depende da alegação e prova dos respectivos factos. III - Quem conduzindo um veículo automóvel desemboca de um caminho particular numa estrada nacional tem de usar de todas as cautelas para prevenir qualquer acidente.