9110404 - Tribunal da Relação do Porto

I- A expressão "caminho publico" integra, alem de um sentido juridico, em significado corrente, pelo que e admissivel a inclusão no question:rio. II- Quando um quesito tem resposta negativa tudo se passa como se não tivesse sido formulado. III- O Tribunal pode julgar improcedente a acção utilizando, entre os factos provados, alguns que haviam sido alegados não pelos reus mas sim e apenas pela Parte opoente. IV- A existencia de sinais visiveis e permanentes de um caminho so interessa para o problema da aquisição de servidão predial por usucapião.

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