9050916 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Lebre
Processo: 9050916
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Frutos pendentes, Incumprimento, Responsabilidade civil
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001999
Nr Documento: RP199106139050916
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a392c1e00bcb48b8025686b006625aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050916.BF
Sumário
Estamos perante um contrato de compra e venda de frutos pendentes, nos termos do artigo 880, n. 1, do Codigo Civil, se: o comprador se obrigou a adquirir ao vendedor, por determinado preço, toda a produção da colheita desse ano de maçãs existentes nos pomares do ultimo; as maçãs, para tanto, deveriam ter certas caracteristicas, designadamente quanto ao seu calibre. Ha incumprimento por parte desse comprador se apenas se provou nos autos que o mesmo não levantou a parte da fruta ja colhida e acondicionada pelo vendedor, alegando que a fruta não lhe interessava e que so pagaria a restante fruta por preço inferior ao acordado. E o comprador, assim, responsavel pelo prejuizo sofrido pelo vendedor em consequencia de tal incumprimento.