0089322 - Tribunal da Relação de Lisboa

Sendo nula a deliberação em que foi eleita a assembleia geral de uma cooperativa, a mesa respectiva não pode convocar uma assembleia geral para renovação da deliberação nula que a elegeu, pois que, tendo efeito retroactivo aquela declaração de nulidade, tudo se passa como se o presidente da mesa da assembleia geral nunca tivesse sido eleito.