98B1082 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B1082
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Declaração tácita, Silêncio, Proposta de contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035753
Nr Documento: SJ199901280010822
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9dcc18176e6e3cc7802568fc003b999bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1082.4F
Sumário
O silêncio só valerá como declaração negocial quando tal valor lhe seja atribuido por lei, uso ou convenção. Na declaração tácita, a inequivocidade dos factos concludentes não exige que a dedução seja forçosa ou necessária, bastando que, conforme os usos do ambiente social, ela possa ter lugar com toda a probabilidade; a concludência de um comportamento, no sentido de permitir concluir um certo sentido negocial, não exige a consciência subjectiva por parte do autor desse significado implícito, bastando que objectivamente ele possa ser deduzido do comportamento do declarante. O recebimento silente de uma proposta negocial não equivale a uma aceitação-aprovação sem que se prove a ocorrência de qualquer comportamento do receptor que, à luz das concepções dominantes, traduza ou revele, com toda a probabilidade, uma intenção de adesão aos termos de tal proposta.