O descritor "Declaração tácita" classifica 189 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 96 | 50.8% |
| TRP | 44 | 23.3% |
| TRL | 31 | 16.4% |
| TRC | 8 | 4.2% |
| TRE | 6 | 3.2% |
| TRG | 4 | 2.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Declaração tácita", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.