O descritor "Proposta de contrato" classifica 77 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 52 | 67.5% |
| TRL | 14 | 18.2% |
| TRP | 6 | 7.8% |
| TRE | 2 | 2.6% |
| TRG | 2 | 2.6% |
| TRC | 1 | 1.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Proposta de contrato", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.