0325783 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Manuel Dias
Processo: 0325783
Acórdão
Descritores: Busca, Irregularidade, Validade, Prisão preventiva, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017102
Nr Documento: RL199401020325783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ee7b89fda19c0adf8025680300029111CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0325783.0F
Sumário
A busca em automóvel para apreensão de droga pode efectuar-se como medida cautelar de polícia urgente, se a sua utilidade se perder, caso não seja realizada imediatamente. E, sendo encontrada droga, verifica-se o flagrante delito, impondo-se a prisão preventiva do arguido. A validação da detenção pelo juiz de instrução valida implicitamente a busca. A apreensão de 107,887 grs de heroína no automóvel, ao arguido referenciado como traficante, mostra que seria inadequada e insuficiente outra medida de coacção que não seja a prisão preventiva, porque poderia provocar no meio alarme social e perigo de continuar a actividade criminosa.